RELAÇÕES COMERCIAIS BRASIL – MERCOSUL NO SÉCULO XXI

As tratativas para uma integração bilateral entre Brasil e Argentina remetem-se a 1985, quando os presidentes brasileiro e argentino assinaram a Declaração de Iguaçu. Essa integração parcial, entre os dois países, marcou o início de um processo de integração mais amplo e que se denominou Mercado Comum do Sul – Mercosul.

O Tratado de Assunção, assinado em 26/03/1991, estabeleceu as bases para a instalação de um mercado comum integrando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Com o Protocolo de Brasília, assinado em 17/12/1991, instalou-se o Sistema de Solução de Controvérsias e, assim, as relações do bloco se fortaleceram com base na justiça e na equidade.

Com o Protocolo de Ouro Preto, assinado em 12/12/1994, e diante da necessidade de se possuir uma legislação aduaneira comum, criou-se a Tarifa Externa Comum – TEC, que passou a vigorar a partir de 01/01/1995 e caracterizou essa integração como uma União Aduaneira.

Em 18/02/2002, com a assinatura do Protocolo de Olivos, obteve-se o aperfeiçoamento do sistema de solução de controvérsias. Esse ato representou um marco para a segurança jurídica no âmbito do Mercosul, e, assim, se reforça a proposta de uma análise das relações comerciais brasileiras a partir deste século.

Tabela 1 – Balança Comercial Brasil – Mercosul – Em US$ bilhões

Fonte: Ministério da Economia, Comércio Exterior e Serviços – Séries Históricas – Blocos e Países. Disponível em http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas, acesso em 20/03/2019.

A tabela 1 mostra que as relações comerciais do Brasil com o Mercosul, no início do período analisado, apresentaram saldo deficitário na balança comercial até 2003.

Tais déficits podem ser explicados pela dificuldade econômica que assolou a Argentina, em função de intensa agitação política – no curto espaço de 12 dias (entre 22/12/2001 e 02/01/2002) houve três presidentes da república –, e, pelo receio do meio empresarial com a posse de governantes progressistas nos principais países da América do Sul.

A partir de 2004, com o Brasil sob a nova política externa adotada pelo governo Lula, o saldo da balança comercial se tornou superavitário e o volume da balança comercial Brasil/Mercosul aumentou significativamente, com maior ênfase nas exportações.

Sobre a nova política externa adotada no Brasil, convém citar duas afirmações de Celso Amorim (em AMORIM, C. Política Externa do Governo Lula: os dois primeiros anos. Análise de Conjuntura do Observatório Político Sul-Americano. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas, 2005. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-artigos/7721-artigo-publicado-na-analise-de-conjuntura-do-observatorio-politico-sul-americano-do-instituto-universitario-de-pesquisas-do-rio-de-janeiro-intitulado-politica-externa-do-governo-lula-os-dois-primeiros-anos) – na época Ministro das Relações Exteriores – que explicam a mudança de foco do governo brasileiro em relação ao mercado internacional, de forma geral, e ao Mercosul, de forma específica:

1. “O fortalecimento do Mercosul e o aprofundamento da integração sul-americana vêm de ser coroados por dois fatos de grande transcendência. A reunião de Presidentes da América do Sul, em Cusco, que deu origem à Comunidade Sul-Americana de Nações, representa um avanço concreto e não apenas simbólico (embora o simbólico também faça parte da política)”.

1. “… mostrou que a coordenação Sul-Sul não é um objetivo irrealista ou ultrapassado, e que pode ocorrer sem ser movida por razões ideológicas, mas por uma visão pragmática, baseada em interesses concretos e legítimos”.

Embora o fortalecimento do Mercosul, como uma das prioridades da nova política externa, tenha propiciado um considerável aumento das exportações brasileiras intrabloco, a orientação da política externa para o eixo sul-sul trouxe várias consequências desfavoráveis às relações comerciais do Brasil com o resto do mundo.

Tabela 2 – Exportações brasileiras para principais destinos – % sobre o valor total exportado

*Inclui Hong Kong e Macau

Fonte: Ministério da Economia, Comércio Exterior e Serviços – Séries Históricas – Blocos e Países. Disponível em http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas, acesso em 20/03/2019.

Pela tabela 2 pode-se verificar que as exportações brasileiras para o Mercosul, a despeito da prioridade estabelecida a partir de 2003, mantiveram-se em torno de 10% sobre o volume total exportado. Talvez os países integrantes do Mercosul não tenham considerado o Brasil um parceiro capaz de atender as necessidades gerais dessas economias.

Além disso, constatam-se significativas modificações no destino das exportações brasileiras ao longo do período analisado, sintetizadas com as seguintes observações:

1. Em 2001, as exportações brasileiras destinadas para UE e EUA representavam 51%, enquanto que o conjunto de destinos definidos como prioritários (Mercosul, China, África e Oriente Médio) somaram 21,9%;

1. Em 2018, essa mesma observação mostra que o destino UE/EUA caiu para 29,6% e os prioritários subiram para 44,1%.

A diminuição da participação nos mercados europeu e norte-americano, e consequente domínio da China como principal destino das exportações brasileiras (como se verifica na tabela 2), induzem a uma análise complementar sobre o tipo de produto que o país está oferecendo aos diferentes mercados internacionais.

Tabela 3 – Exportações brasileiras totais por setores de atividades

* Compreende os seguintes produtos: complexo soja; minérios metalúrgicos; todos os tipos de carne; celulose; café em grão; açúcar bruto; fumo.

** Compreende os seguintes produtos: material de transporte e componentes; petróleo e derivados; produtos das indústrias químicas; máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos; produtos metalúrgicos; materiais elétricos e eletrônicos; produtos têxteis; calçados e couro; suco de laranja.

*** Compreende: comércio de navios e aeronaves para tráfego internacional; comércio de plataformas de perfuração em águas internacionais; fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos, para abastecimento/manutenção ou consumo de bordo; bens de migrantes; doações; movimento de lojas francas.

Fonte: Ministério da Economia, Comércio Exterior e Serviços – Séries Históricas – Blocos e Países. Disponível em http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas, acesso em 20/03/2019.

A tabela 3 mostra significativa alteração na pauta exportadora brasileira, com ampliação das exportações de produtos primários (explicando a liderança da China como principal destino) e perda de aproximadamente dez pontos percentuais nas exportações de produtos industrializados (podendo explicar, parcialmente, o elevado nível de desemprego no Brasil).

Pode-se concluir, portanto, que as relações comerciais Brasil – Mercosul se ampliaram no século XXI, muito mais pela maior segurança proporcionada pelo Protocolo de Olivos do que por ação mercadológica ou política. No entanto, o Mercosul permanece uma parceria importante para o Brasil, porém, a característica do bloco como União Aduaneira necessita ser revista, uma vez que os membros do bloco são impedidos de realizar acordos bilaterais separadamente, limitando as negociações com países/blocos que queiram realizar acordos mais específicos.

Francisco Américo Cassano é doutor em Ciências Sociais e Relações Internacionais, professor pesquisador de Relações e Negócios Internacionais na Universidade Presbiteriana Mackenzie.