Com a edição do Decreto 10.044 de 04/10/19, o Governo Brasileiro estabelece uma nova organização para a formulação da política de comércio exterior do país, além de outras ações conexas e afins.
O que diferencia a CAMEX atual da que se manteve em governos anteriores é a competência do Conselho de Estratégia Comercial – órgão da CAMEX, composto pelo Presidente da República (que o preside), pelos Ministros da Economia (que substitui o presidente do Conselho nas suas ausências e seus impedimentos); da Defesa; das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Casa Civil da Presidência da República – para implementar e coordenar ações relacionadas com o comércio exterior de bens e serviços. Ou seja, o que antes era um órgão de apoio, no organograma do poder executivo, passa a ter no chefe desse poder a decisão final sobre a formulação e adoção de medidas.
Essa nova organização da CAMEX permite, assim, maior agilidade nas decisões colegiadas e tem como principal objetivo o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do país.
Embora esse objetivo não seja tão simples de ser alcançado e nem tão pouco resultado de uma decisão desse colegiado, o fato de se ter o chefe do poder executivo como o seu principal gestor (com a articulação do Ministério da Economia e, consequentemente, com a política econômica do governo) significa que as prioridades do comércio exterior brasileiro não mais ficarão na dependência de uma decisão ministerial, ou de um órgão subalterno, para que medidas necessárias às melhorias do conjunto sejam modificadas, paralisadas ou, como em alguns casos, desprezadas, conforme já se verificou em tempos passados.
Com a agilidade e a eficácia que se prenuncia pela orientação dada para a CAMEX, com um comando único, o comércio exterior brasileiro ganhará, sem dúvida, um novo rumo.
Francisco Américo Cassano é doutor em Ciências Sociais e Relações Internacionais, professor pesquisador de Relações e Negócios Internacionais na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
